As ações devem ser declaradas na ficha de bens e direitos, grupo 03 código 01, informando o CNPJ da companhia. Na descrição a quantidade, o papel, o custo médio unitário obtido pela média móvel ponderada das aquisições e a corretora custodiante. No valor total em 31/12 do ano da declaração o valor total com base no custo médio ponderado ajustado pelas alienações.

Não. Os resultados positivos e negativos apurados em operações distintas não podem ser somados para levar à base do IR por falta de previsão legal. O ganho de capital deve ser apurado e tributado em separado em relação a cada alienação.

A isenção cujo valor de alienação no mês for inferior a R$20.000,00 só alcança ações no mercado à vista. Daytrade, BDRs, ETFs, Fundos, Opções e futuro não têm este benefício de isenção. Em qualquer situação, mesmo isentos, devem ser realizadas a apuração e guarda dos documentos e memórias de cálculo por 5 anos.

Imposto sobre a renda pago no exterior, em país que tenha firmado acordo ou tratado prevendo a compensação, pode ser considerado antecipação do devido aqui no Brasil. Isso acontece, por exemplo, com Dividendos recebidos de fontes no exterior e alienação de imóveis. Ganhos de capital no resgate ou alienação de ativos financeiros no exterior por não residentes no País onde estão os investimentos, não se sujeitam à retenção de IR pela fonte pagadora. Deve ser compensado sempre a partir do ano em que houver sido recolhido ou retido no exterior.

Não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente e só pode ser compensada com meses posteriores.